Esse não é um site governamental, é um site de apoio popular!

1. INTRODUÇÃO O presente documento estabelece as Políticas de Uso e o Termo de Confidencialidade aplicáveis ao site https://afavordodf.com.br/, garantindo transparência sobre a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. COLETA E USO DE DADOS 2.1. O site coleta apenas o CPF do usuário para fins exclusivos de contagem de votos. 2.2. O CPF é armazenado no banco de dados do site com a finalidade de contabilizar o apoio dos usuários e evitar votos duplicados. 2.3. Nenhuma outra informação pessoal é coletada, armazenada ou compartilhada.

3. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS 3.1. Os dados coletados são armazenados de forma segura em ambiente controlado, com medidas técnicas para garantir a sua integridade e proteção contra acessos não autorizados. 3.2. O site adota boas práticas de segurança da informação para prevenir vazamentos e acessos indevidos.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS 4.1. Os dados coletados não serão vendidos, compartilhados ou divulgados a terceiros, salvo por determinação legal ou judicial. 4.2. Caso haja necessidade de compartilhamento dos dados por obrigações legais, os usuários serão informados previamente, salvo em situações que envolvam segurança nacional ou cumprimento de ordem judicial sigilosa.

5. DIREITOS DO USUÁRIO 5.1. O usuário pode solicitar a exclusão de seu CPF do banco de dados a qualquer momento, mediante pedido formal através dos canais de atendimento disponíveis no site. 5.2. O site garante o cumprimento dos direitos do titular dos dados, conforme estabelecido na LGPD, incluindo: a) Confirmação da existência do tratamento de seus dados; b) Acesso aos dados armazenados; c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) Exclusão dos dados, quando aplicável.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 6.1. O usuário compromete-se a fornecer apenas o seu próprio CPF e a não utilizar informações falsas ou de terceiros. 6.2. O uso indevido do site, incluindo a tentativa de manipulação de votos, poderá resultar no bloqueio do usuário e adoção de medidas legais cabíveis.

7. ALTERAÇÕES NO TERMO 7.1. O site se reserva o direito de alterar este termo a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site. 7.2. A continuidade do uso do site pelo usuário implica a aceitação das eventuais modificações realizadas neste documento.

8. CONTATO Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a este termo, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail ou formulário de atendimento disponível no site.

Este Termo de Confidencialidade e Políticas de Uso entra em vigor na data de sua publicação no site.

** Nós reservamos no direito de alterar essa política a qualquer a qualquer tempo